Audiência Pública sobre o aborto será realizada na Câmara Municipal, com transmissão ao vivo

A discussão foi convocada pelos vereadores João Clemente (PSDB) e Lucas Grecco (União Brasil), e será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da NET/Claro), além de ser disponibilizada no YouTube e no Facebook do Legislativo.

Lucas Grecco explica que a iniciativa surgiu a partir do interesse da população em relação ao debate proposto pela ADPF 442. Essa Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, proposta pelo PSOL com o apoio do Anis Instituto de Bioética, busca a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

No último dia 2, a ministra Rosa Weber, relatora da ação no Supremo Tribunal Federal (STF), votou favoravelmente à pauta, e o ministro Roberto Barroso encaminhou a discussão para o plenário físico, permitindo um debate mais amplo sobre o tema. Atualmente, a legislação brasileira autoriza o aborto somente em casos de gravidez decorrente de estupro, anencefalia do feto ou quando há risco à vida da mulher.

A população terá a oportunidade de participar presencialmente ou virtualmente, registrando suas manifestações ou perguntas durante a transmissão da audiência pública nas redes sociais. As mensagens devem estar relacionadas ao tema em discussão e serão encaminhadas à presidência dos trabalhos, garantindo a voz da população na manifestação do assunto.