Câmara de Araraquara aprova Dia da Visibilidade Lésbica e créditos no orçamento

O projeto de lei foi aprovado com 11 votos favoráveis e cinco contrários durante a sessão da Câmara de Araraquara. A proposta estabelece o "Dia da Visibilidade Lésbica" para ser celebrado anualmente em 29 de agosto na cidade. A justificativa ressalta a importância dessa data para promover a igualdade e combater a discriminação.

Além disso, outros dois projetos relacionados a créditos no orçamento foram aprovados. Os créditos somam pouco mais de R$ 4,2 milhões. Um valor de R$ 1,050 milhão será destinado ao DAAE (Departamento Autônomo de Água e Esgotos) para despesas de automação, incluindo telemetria e telecomando na Capitação Anhumas, serviços de ligações de água e esgoto, reparos em pavimentação asfáltica e recuperação de travessias de redes de esgotos. Outro valor de R$ 3,1 milhões será utilizado para suplementação de dotações orçamentárias relacionadas à folha de pagamento dos servidores da secretaria municipal da Educação.

A vereadora teve mais dois projetos aprovados, ambos concedendo o Diploma de Honra ao Mérito. Um será concedido ao coletivo Rolê Feira e outro à senhora Grazielle Soares Matos, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido na cultura de feiras em Araraquara.

Por fim, o projeto que trata da modificação dos procedimentos para apuração de faltas disciplinares pelos funcionários públicos municipais teve sua discussão adiada. A proposta, inicialmente solicitada pela Procuradoria Geral do Município, visa aperfeiçoar o processo administrativo disciplinar (PAD) e será retomada na próxima sessão da Câmara.