STJ aceita denúncia contra governador do Acre por desvios de recursos públicos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu tornar o governador do Acre, Gladson Cameli, réu em um processo criminal. Apesar da decisão, o governador poderá permanecer no cargo durante o andamento do processo.

O governador foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. As investigações tiveram início em 2019.

Segundo a acusação, empresas que tinham contrato com o governo estadual contrataram outras firmas com familiares do governador como sócios, realizando o desvio de recursos públicos. A Polícia Federal estimou que cerca de R$ 11 milhões foram desviados.

A Corte Especial do STJ, seguindo o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, aceitou a denúncia contra o governador. De acordo com a relatora, a apuração demonstrou que uma das empresas suspeitas de desvios, contratada para realizar reforma predial, é sediada em Brasília e nunca realizou obras no Acre.

"Os indícios coletados na fase pré-processual demonstram o dolo direto do acusado Gladson, que, agindo em unidade de desígnio com outros denunciados, contribuiu para causar prejuízo aos cofres públicos", afirmou a relatora. O entendimento foi seguido por unanimidade.

Essa decisão do STJ abre caminho para o processo criminal contra o governador do Acre, que poderá responder pelos supostos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação.