Proposição de Cobrança de Imposto de Importação para Compras Internacionais de até US$ 50

O texto informa que a cobrança de Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 260) deve ser votada pelo Senado nesta semana. Essa medida faz parte do Projeto de Lei (PL) 914/24, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

Caso a cobrança seja aprovada, as compras internacionais dentro desse limite de US$ 50 passarão a ter uma alíquota de 20% do Imposto de Importação (II). Atualmente, essas compras recebem uma alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual.

Dessa forma, um produto comprado por R$ 100 (incluindo frete e seguro) teria um custo final de aproximadamente R$ 140,40 para o consumidor, com a adição do Imposto de Importação e do ICMS.

O texto também menciona que, caso a proposta seja aprovada, compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil terão uma alíquota de 60% do Imposto de Importação, com um desconto de US$ 20 (cerca de R$ 100) do valor a ser pago.