CNJ Abre Investigação Contra Desembargador Afastado do TJSP

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta sexta-feira (21) uma reclamação disciplinar contra o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O ato antecede a eventual abertura de processo administrativo, que pode resultar na punição de demissão do serviço público.

A medida foi tomada pelo Corregedor Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, após Almeida ser alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) na quinta-feira (20), que investiga a suposta venda de sentenças durante os plantões do tribunal. Advogados, cujos nomes não foram divulgados, também são investigados.

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, que também determinou o afastamento do desembargador do cargo.

Segundo o corregedor, as suspeitas contra Ivo de Almeida indicam a possível violação dos deveres da magistratura, justificando a abertura da reclamação disciplinar. A decisão também determinou ao Tribunal de Justiça de São Paulo o envio, no prazo de dez dias, de informações sobre eventuais pedidos de providências e processos administrativos em tramitação contra o desembargador.

Em nota, a presidência do TJSP afirmou que adotará as medidas administrativas cabíveis para cumprir a decisão do STJ que afastou o desembargador.