Moraes Dá 10 Dias para SP Explicar Modelo de Escolas Cívico-Militares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta segunda-feira (24) que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e a Assembleia Legislativa forneçam explicações sobre a criação do modelo de escolas cívico-militares. As explicações devem ser enviadas no prazo de dez dias.

A decisão de Moraes foi motivada por uma ação em que o PT questiona a constitucionalidade desse modelo educacional. A questão também é objeto de outra ação protocolada pelo PSOL na Corte.

No caso relacionado ao PSOL, o relator, ministro Gilmar Mendes, estabeleceu o mesmo prazo para que o governo estadual se manifeste. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também vão apresentar suas opiniões sobre a questão.

A criação das escolas cívico-militares foi aprovada pelo Legislativo estadual no mês passado e sancionada pelo governador. O PT argumenta que a Lei Complementar nº 1.398/24 é inconstitucional, pois fere a competência do Congresso para legislar sobre modelos educacionais. Além disso, o partido afirma que os militares que trabalharão nas escolas terão salários superiores aos dos professores da rede estadual.

"O mês trabalhado poderá ser superior a R$ 6 mil mensais – valor esse que ainda se somará aos soldos dos policiais militares da reserva. O valor é 13% maior do que o piso salarial dos professores da rede estadual com jornada de 40 horas semanais, atualmente R$ 5,3 mil", argumenta o partido. Após receber as manifestações, Moraes deverá tomar uma decisão sobre a questão.

À época da sanção da lei, o governo do estado informou que a implantação do novo modelo será gradual e com o “consentimento expresso das comunidades escolares em consultas públicas”.

“A iniciativa da escola cívico-militar está alinhada ao Plano Estadual de Educação. É uma iniciativa altamente democrática, que dá opção às famílias e incrementa o portfólio de escolas da rede pública. A escola cívico-militar tem o propósito de melhorar o aprendizado e o ambiente escolar, além de reduzir a violência”, afirmou o secretário executivo da Educação, Vinicius Neiva.